O guia definitivo para Desembargador Mauro Martins

5o Ao cumprimento provisório por sentença que reconheça obrigaçãeste do fazer, do não realizar ou por disparar coisa aplica-se, no de que couber, este disposto neste Capítulo.

II – fica nenhumas efeito, sobrevindo acórdãeste qual modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento;

1ª câmara Cível do TJ/RJ reformou sentença que havia condenado um banco por falha na prestaçãeste de serviçeste relativo à celebraçãeste por contrato do empréstimo consignado.

Trabalhadora que não conseguiu comprovar acidente do trabalho deterá do pagar R$ 15 mil do honorários por sucumbência e custas processuais. A decisão é do juiz do Produção Francisco Pedro Jucá, da 14ª vara do SP. (Clique cá)

                • Este de que significam as expressões “interesse integrado”, “efetiva comunhão do interesses” e “atuação conjunta”, previstas pelo artigo                    2º, § 3º, da CLT, para fins de caracterização de grupo econômico?

Resolução do Conflitos do Sfoiculo XXI: novas opções através de mfoitodos colaborativos - Uma mudança cultural para os operadores do Direito

IV – este levantamento do depósito em dinheiro e a prática do atos de que importem transferência de posse ou alienação do propriedade ou por outro direito real, ou Destes quais possa resultar grave dano ao executado, dependem do cauçãeste suficiente e veja isso agora idônea, arbitrada por plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

CASE Jaboatãeste: Este modelo brasileiro de ressocializaçãeste por menores através por um trabalho de excelência utilizando base na educaçãeste Autor(es): Adalberto Teles Marques

ESTES princípios supra corroboram o entendimento por qual este comando do artigo 899 da CLT, ao autorizar a execução provisória até a penhora, não impede este exame jurisdicional de eventual controvérsia decorrente da liquidaçãeste da sentença.

Do acordo com proprietário da empresa onde estãeste as câmeras do vigilância, e qual mora em frente ao local onde houve o assalto, ele teria acordado utilizando os gritos da vítima e similarmente identicamente conjuntamente correu para ajudar.

Desse modo deve este Juiz do Produção direcionar a execuçãeste no sentido do de que o exequente, efetivamente, receba o bem da vida pretendido de maneira célere e justa, e de que as atividades executivas sejam razoáveis pelo sentido de qual somente este patrimônio do próprio devedor mesmo que atingido, preservando-se em algum momento a dignidade tanto da pessoa humana do exequente como do executado.”

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A advogada Mônica Gonçalves, do Emprego Barcellos Tucunduva Advogados, afirma que três pontos fundamentais da reforma trabalhista ainda travam na Justiça: recolhimento por contribuiçãeste sindical, honorários por sucumbência e demissões em massa. Confira as considerações. (Clique cá)

Reorganizaçãeste do Ministério Público do Estado do Minas Gerais de modo a a atuaçãeste por bacia hidrográTeimavive e para proteçãeste do meio ambiente (natural, cultural, urbanístico)